Questão FC164690
Com referência à atividade sistematizada de auditoria e à fiscalização preconcebida nas formas vigentes, julgue o item subsecutivo. O instrumento denominado acompanhamento é utiliz
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O instrumento denominado acompanhamento é utilizado para examinar ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a tomada e prestação de contas; logo, pressupõe a existência de plano de auditoria para legitimar essa avaliação mais ampla.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está incorreto devido a algumas imprecisões conceituais. Primeiramente, a definição do acompanhamento, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, deixa claro que este é um instrumento de fiscalização destinado a monitorar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão, mas não se limita a atos relacionados apenas à tomada e prestação de contas. Em vez disso, abrange todos os responsáveis sob a jurisdição do TCU, em diversas áreas, como a contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
Além disso, é importante destacar que a realização do acompanhamento independe da existência de um plano de auditoria, conforme evidenciado pelo parágrafo único do artigo mencionado. Isso significa que, mesmo sem um processo formal em andamento, o TCU pode realizar esse monitoramento, reforçando a ideia que a avaliação pode ocorrer de maneira mais ampla e contínua.
Portanto, a assertiva falha em refletir a flexibilidade e abrangência da atividade de acompanhamento, resultando em uma resposta errada.
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