Questão FC164705
Julgue o item a seguir de acordo com a Decisão Normativa n.º 155/2016 do TCU, que regulamenta o procedimento para aconstituição e a tramitação do processo de tomada de contas espec
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A matriz de achados é documento obrigatório a ser anexado ao relatório do tomador de contas para o melhor julgamento da tomada de contas especial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A proposição de que a matriz de achados é um documento obrigatório a ser anexado ao relatório do tomador de contas na tomada de contas especial está ERRADA. Segundo a Decisão Normativa n.º 155/2016 do TCU, o que realmente se exige como anexo é a matriz de responsabilização, e não a matriz de achados. Para esclarecer esse ponto, a norma estipula claramente que o relatório deve vir acompanhado de documentos essenciais para a avaliação do caso. Dentre estes, a matriz de responsabilização é fundamental, pois serve para identificar e responsabilizar os indivíduos envolvidos, conforme modelo disponibilizado no Anexo IV da mesma Decisão Normativa. Portanto, a afirmação equivocada confunde a finalidade e a nomenclatura dos documentos exigidos, levando a uma interpretação incorreta das diretrizes do TCU. Por isso, a resposta correta para a questão é realmente ERRADO.
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