Questão FC164732
No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue. O controle do gasto público pelo TCE/RJ caracteriza controle legislativo.
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O controle do gasto público pelo TCE/RJ caracteriza controle legislativo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o controle do gasto público pelo TCE/RJ se configura como controle legislativo é, de fato, correta. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) atua como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, precisamente da Assembleia Legislativa do Estado. Essa função é fundamental, uma vez que o controle externo, que é de competência do Legislativo, visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nas contas do governo.
O TCE/RJ exerce sua função de controle por meio da fiscalização das contas do Executivo, emitindo pareceres e relatórios que informam os legisladores sobre a gestão financeira do estado. Dessa forma, ele contribui diretamente para o exercício da função fiscalizatória da Assembleia, respaldando-a em suas decisões sobre a aprovação ou desaprovação das contas públicas. Assim, a relação entre o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa é uma parceria fundamental para a promoção de um governo mais eficiente e responsável.
Em síntese, a afirmação destaca o papel do TCE/RJ como um complemento essencial na atividade legislativa de controle, corroborando a ideia de que, neste contexto, o controle do gasto público é, sem dúvida, uma expressão do controle legislativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em