Questão FC164751
Com relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e à fiscalização exercida por esse órgão, julgue o item. Compete ao TCDF avaliar a execução das metas p
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Compete ao TCDF avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo do Distrito Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em questão é CORRETO, pois aborda uma das funções essenciais do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TCDF e a Lei Orgânica do DF, o TCDF possui a competência de avaliar a execução das metas que são estabelecidas no plano plurianual, bem como nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo local. Isso significa que o TCDF atua como um guardião dos recursos públicos, garantindo que os objetivos traçados pelo governo sejam, de fato, alcançados. Trata-se de um trabalho crucial para a promoção da transparência, eficiência e responsabilidade fiscal na gestão pública. Ao avaliar as metas e objetivos, o Tribunal contribui significativamente para que o governo do DF seja cobrado por suas ações, além de possibilitar a verificação da correta aplicação dos recursos públicos em prol da sociedade. Portanto, a resposta é acertada, refletindo a importância da fiscalização e controle externo desempenhados pelo TCDF.
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