Questão FC164754
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. O TCDF pode, tanto por iniciativa própria quanto pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, realiza
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O TCDF pode, tanto por iniciativa própria quanto pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizar, em órgão do GDF, auditoria operacional para verificar procedimentos de licenciamento ambiental e a sua fiscalização.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado reflete de maneira clara uma das atribuições fundamentais do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), reforçando seu papel essencial na supervisão dos atos administrativos dentro do Governo do Distrito Federal (GDF). Conforme determina a legislação pertinente, em especial a Lei Orgânica do TCDF, o TCDF tem a autoridade de conduzir auditorias operacionais, seja a partir de sua própria iniciativa ou por solicitação da Câmara Legislativa. Essas auditorias são fundamentais, pois visam a verificação e aprimoramento dos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental e sua fiscalização. Além disso, essa competência permite ao Tribunal assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e na proteção do meio ambiente. Portanto, a afirmativa está amplamente correta, pois sustenta não apenas a jurisdição do TCDF, mas também a importância de suas funções na promoção de uma administração pública mais eficiente e responsável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em