Questão FC164760
Acerca dos instrumentos de fiscalização previstos no Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir. Os relatores possuem competência para autorizar diretamente, independentemen
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os relatores possuem competência para autorizar diretamente, independentemente de deliberação do Plenário do TCDF, levantamentos e inspeções.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada requer uma análise cuidadosa do Regimento Interno do TCDF e a função dos relatores dentro desse contexto. A afirmação correta resume-se na capacidade dos relatores de autorizar levantamentos e inspeções sem a necessidade de passar pelo Plenário. Essa prerrogativa está claramente estabelecida no § 2º do artigo 237 do referido regimento, que destaca que a realização de levantamentos e inspeções pode ser feita por determinação do relator, além da autorização do Plenário.
Com isso, entendemos que os relatores possuem uma autonomia importante dentro do TCDF, possibilitando uma resposta mais ágil às demandas de fiscalização, o que é crucial em um ambiente onde tempo e eficácia são essenciais. Portanto, a resposta "CERTO" está plenamente fundamentada nas diretrizes do Regimento, que conferem essa competência aos relatores.
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