Questão FC164772
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item. Compete ao Tribunal de Contas do Estado do
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA. A responsabilidade de coordenar a avaliação anual dos programas do Poder Executivo Estadual não recai sobre o Tribunal de Contas do Estado do Pará, mas, sim, sobre a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN). Essa secretaria é a entidade designada para gerenciar o processo de avaliação, conforme disposto na legislação pertinente, como a Lei 8.335, que rege o Plano Plurianual (PPA). Vale lembrar que o PPA é o principal instrumento de planejamento a médio prazo, que orienta as ações do governo, possibilitando a avaliação do desempenho dos programas através de critérios e fluxos definidos pela SEPLAN, com a colaboração dos demais órgãos envolvidos. Portanto, ao se preparar para questões sobre Tribunais de Contas, é essencial entender a distribuição de responsabilidades entre os órgãos, o que ajuda a evitar confusões durante os exames.
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