Questão FC164778
A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se seguem. Cabe ao presidente dirigir o TCDF, devendo aq
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Cabe ao presidente dirigir o TCDF, devendo aquele solicitar autorização do Plenário do tribunal para movimentar as dotações e os créditos orçamentários do órgão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão analisada toca em aspectos essenciais sobre as funções do Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A primeira parte da afirmação é correta ao afirmar que cabe ao presidente dirigir o TCDF. No entanto, a parte que atribui a necessidade de autorização do Plenário para movimentar dotações e créditos orçamentários está INCORRETA. A Lei Orgânica do TCDF especifica que é competência do presidente realizar a movimentação de recursos sem a necessidade de autorização prévia do Plenário. No Art. 68, por exemplo, estão delineadas as funções do presidente, incluindo a habilidade de administrar financeiramente o tribunal: "compete ao presidente, dentre outras atribuições... movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios". Portanto, essa autonomia é fundamental para a eficiência administrativa, garantindo que o presidente possa agir rapidamente em prol do funcionamento adequado do órgão. Portanto, é preciso reconhecer que a afirmação é ERRADA.
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