Questão FC164784
Em relação aos serviços auxiliares do TCDF, julgue o item a seguir. Os servidores integrantes dos serviços auxiliares do TCDF fazem jus a assistência médica e hospitalar, e as suas
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os servidores integrantes dos serviços auxiliares do TCDF fazem jus a assistência médica e hospitalar, e as suas remunerações mensais não podem ultrapassar o valor da remuneração total recebida por conselheiro desse tribunal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação abordada na questão é correta, e aqui estão os motivos que a sustentam.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) segue rigorosas normas estabelecidas em sua Lei Orgânica, que garantem aos servidores dos serviços auxiliares o acesso a assistência médica e hospitalar. Essa disposição tem um papel importante, pois assegura que esses profissionais, que desempenham funções essenciais no controle das contas públicas, estejam também amparados em sua saúde.
Além disso, a questão destaca que as remunerações desses servidores não podem exceder o valor total recebido por um conselheiro do tribunal. Essa limitação é um reflexo do princípio da moralidade e da responsabilidade fiscal, imprescindível no serviço público, conforme estabelece o artigo 81 da Lei Orgânica do TCDF.
Portanto, a única exceção a esta regra é referente a algumas vantagens pessoais que estão isentas da contagem do teto.
Essa estrutura assegura uma remuneração justa e coesa, evitando distorções e promovendo um equilíbrio dentro da instituição.
Assim, a afirmativa, ao retratar esses aspectos, está claramente em conformidade com as normativas vigentes do TCDF.
GABARITO: CERTO.
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