Questão FC164788
Em relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF. Os auditores podem ser convocados para substitu
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os auditores podem ser convocados para substituir conselheiro na ausência e impedimentos deste, para completar quórum dos colegiados, bem como em caso de vacância do cargo do conselheiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a declaração sobre a atuação dos Auditores no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), podemos afirmar que a afirmação está CERTA, com base nos dispositivos da Lei Orgânica do TCDF.
O Artigo 63 da lei especifica que os Conselheiros podem ser substituídos em situações de ausência ou impedimentos, e que essa substituição é feita por Auditores, garantindo assim o funcionamento adequado do Tribunal.
Além disso, é válido destacar que essa medida se aplica também para a completação de quórum, quando a presença dos Conselheiros é imprescindível para a realização das atividades do Tribunal. Essa flexibilidade na convocação mantém a integridade e a continuidade das tarefas do TCDF, mesmo em situações de afastamentos temporários. Por fim, a possibilidade de convocar Auditores em caso de vacância no cargo de Conselheiro reflete um mecanismo eficaz de governança, assegurando que a falta de um membro não comprometa a eficácia do colegiado.
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