Questão FC164789
Em relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF. Quando os auditores estão em substituição, a el
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando os auditores estão em substituição, a eles se aplicam as mesmas vedações aplicadas aos conselheiros, as quais cessam com o término da substituição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é ERRADO porque a afirmação proposta não reflete a realidade estipulada na Lei Orgânica do TCDF.
As vedações impostas aos conselheiros se aplicam também aos auditores, mas não são limitadas ao período de substituição.
De acordo com o Art. 75, é importante destacar que as restrições e proibições mencionadas nos Arts. 72 e 73 permanecem válidas independentemente da condição de substituto.
Portanto, as vedações não cessam automaticamente com o término da substituição; elas são válidas durante todo o tempo em que o auditor está em exercício.
Esta interpretação faz parte do conjunto de normas que garantem a integridade e a imparcialidade no exercício do controle governamental, evitando conflitos de interesse a todo momento.
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