Questão FC164791
Em relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF. O procurador-geral, o procurador -corregedor e
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O procurador-geral, o procurador -corregedor e o procurador- ouvidor do Ministério Público junto ao TCDF são indicados em lista tríplice pelo colégio de procuradores e nomeados pelo governador do Distrito Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque a nomeação dos cargos de procurador-corregedor e procurador-ouvidor do Ministério Público vinculado ao TCDF não ocorre conforme descrito.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, especificamente nos artigos que regem a estrutura do Ministério Público junto ao TCDF, o Procurador-Geral é efetivamente indicado em uma lista tríplice pelos colegas da carreira e posteriormente nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.
Entretanto, tanto o Procurador-Corregedor quanto o Procurador-Ouvidor são escolhas do Presidente do Tribunal, e não do governador, conforme orientação do artigo 76-B.
Portanto, a correta sequência de nomeação não inclui o governador na escolha dos procuradores que atuam em funções de ouvidoria e corregedoria, o que torna a afirmação da questão equivocada.
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