Questão FC164792
Em relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF. A Lei Orgânica do TCDF estabelece apenas uma co
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Lei Orgânica do TCDF estabelece apenas uma competência para o vice-presidente do tribunal, qual seja, a substituição do presidente em suas ausências e impedimentos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A proposta da questão aborda a estrutura e os papéis dentro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e, sob essa iluminação, a afirmação se revela correta.
O que se destaca na Lei Orgânica do TCDF é que a função do vice-presidente é, essencialmente, substituir o presidente em cenários de ausências ou impedimentos, sendo essa a única atribuição específica delineada para o cargo.
Essa clareza na definição de responsabilidades é fundamental para garantir a continuidade das atividades do tribunal, evitando lacunas nos processos de fiscalização e controle que são cruciais para a boa governança.
Portanto, a assertiva está em conformidade com o que a legislação estabelece, refletindo a importância de uma estrutura organizacional bem definida dentro do TCDF.
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