Questão FC164794
Considerando o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item que se segue. O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE/SC serão eleitos pelos conselheiros para um mandato de dois anos, permitida a reeleição apenas por um período de igual duração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está em conformidade com o que estipula o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Especificamente, o artigo 267 estabelece que o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral são escolhidos pelos conselheiros em um processo eleitoral, com um mandato de dois anos. Além disso, a regra que permite a reeleição apenas para um segundo período de igual duração promove uma alternância saudável na liderança, evitando a concentração de poder. Portanto, a descrição fornecida é verdadeira, caracterizando-a como CERTA. Essa possibilidade de reeleição por um tempo equivalente assegura uma governança dinâmica e renovadora dentro do Tribunal, refletindo a importância de um comando sempre atualizado e atento às necessidades da administração pública.
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