Questão FC164807
Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir. Direito de petição, reclamação e recursos administrativos são exemplos de instrumentos de control
Controle (Aspectos Gerais)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Direito de petição, reclamação e recursos administrativos são exemplos de instrumentos de controle externo utilizados mediante provocação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está CERTA, pois o direito de petição, reclamações e recursos administrativos são, de fato, instrumentos de controle externo utilizados mediante provocação. Esses mecanismos permitem que cidadãos e outros interessados solicitem uma revisão das ações administrativas por parte dos órgãos competentes.
O diferencial desses instrumentos é que eles são acionados por indivíduos que buscam uma resposta ou solução para suas demandas, ou seja, dependem de uma provocação externa para serem acionados. Isso contrasta com práticas de controle interno, que são realizadas de forma autônoma pelos próprios órgãos governamentais.
Além disso, a Constituição Federal assegura o direito à petição como uma ferramenta de participação ativa do cidadão no controle das ações do Estado. Assim, as reclamações e recursos administrativos se encaixam dentro do espectro mais amplo do controle externo, promovendo um canal de comunicação entre a administração pública e a sociedade, sendo essenciais para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Portanto, a questão está bem fundamentada e a resposta correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em