Questão FC164810
Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. Cabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperativas no exercício de suas atrib
Controle (Aspectos Gerais)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Cabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperativas no exercício de suas atribuições.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o controle externo, exercido por órgãos como os Tribunais de Contas, não se limita a verificar se a administração respeitou disposições imperativas, mas sim a avaliar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, além de promover a accountability e a transparência na utilização dos recursos públicos. Portanto, a função do controle externo é mais ampla e envolve a análise da eficiência e da eficácia das ações da administração pública, não apenas a conformidade com normas imperativas.
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