Questão FC164812
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial po
Controle (Aspectos Gerais)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que o controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial são manifestações do controle externo é, de fato, CORRETA. Essa classificação se baseia na estrutura do Estado e nas competências atribuídas a cada ente governamental. O controle externo se caracteriza por ser realizado por instâncias que possuem autonomia em relação ao órgão que está sendo controlado.
Por exemplo, o Legislativo exerce fiscalizações sobre o Executivo, analisando suas contas e atividades; os Tribunais de Contas têm a função de auditar a gestão financeira do governo, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada; o Judiciário pode anular atos administrativos que contrariam a legislação vigente.
Essa separação é crucial para garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública, elementos fundamentais para uma democracia saudável. Assim, podemos concluir que os três tipos de controle referidos são, sem dúvida, espécies do gênero controle externo, conforme preceitos legais e doutrinários consolidados.
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