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Questão FC164817

A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte. Se o estado de Pernambuco tomar empréstimo de banco federal para a realização de uma grande obra, o con

Controle (Aspectos Gerais)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.

Se o estado de Pernambuco tomar empréstimo de banco federal para a realização de uma grande obra, o controle interno dessa operação será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao passo que o controle externo será realizado pelo Tribunal de Contas da União.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está errada porque o controle interno da operação de empréstimo será realizado pelo próprio órgão ou entidade que contraiu a dívida, ou seja, a administração pública de Pernambuco, e não pelo Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal de Contas do Estado é responsável pelo controle externo das contas e gestões dos órgãos estaduais, enquanto o controle externo da operação, caso envolva recursos federais, será de responsabilidade do Tribunal de Contas da União. Portanto, a afirmação confunde as atribuições dos tribunais de contas em relação aos níveis de controle interno e externo.

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