Questão FC164823
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir. O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.
Controle (Aspectos Gerais)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o TCU é um órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo é imprecisa e, portanto, ERRADA. O Tribunal de Contas da União, embora funcione como um aliado do Congresso Nacional no controle externo da administração pública, possui uma natureza independente que o diferencia da subordinação. Isso significa que, embora o TCU realize auditorias e possa atender a solicitações do Congresso, a autonomia da instituição lhe confere a capacidade de agir também por iniciativa própria, sem a necessidade de autorização prévia. Além disso, suas decisões não requerem a aprovação do Legislativo para serem efetivas, o que reforça sua independência. O TCU, então, é um órgão assessorial que contribui para a fiscalização das contas públicas, mas que opera com liberdade administrativa e financeira, não estando, assim, subordinado ao Legislativo.
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