Questão FC164892
No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. O controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, são e
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, são executados de forma exclusiva pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão é incorreta, pois não atribui de forma exclusiva às esferas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o controle das operações de crédito, avais e garantias, além dos direitos e haveres da União.
De acordo com o artigo 74 da Constituição Federal de 1988, todos os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - devem manter um sistema de controle interno de maneira integrada.
Essa integração é fundamental para que as atividades de fiscalização e controle sejam efetivas e abrangentes, permitindo a verificação das operações financeiras e administrativas da União de uma forma colaborativa.
Portanto, o correto é que a execução deste controle é uma responsabilidade compartilhada, fortalecendo assim a transparência e a responsabilidade pública. Assim, a alternativa trazida está efetivamente ERRADA.
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