Questão FC164893
No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de control
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno para, entre outras finalidades, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão está em plena concordância com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, que estabelece uma diretriz clara sobre a importância dos sistemas de controle interno na administração pública.
De acordo com o Art. 74, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são obrigados a constituir um sistema de controle interno de forma integrada. Esse sistema não é apenas uma formalidade, mas sim um instrumento fundamental para assegurar a transparência e a eficiência na gestão pública. A integração entre os três poderes visa a garantir que haja uma fiscalização mútua e uma melhor utilização dos recursos públicos.
Uma das principais funções desse sistema é avaliar o cumprimento das metas estipuladas no plano plurianual, assim como a execução das políticas e programas de governo e a aplicação dos orçamentos da União. Isso significa que o controle interno deve ser uma prática contínua, funcionando como uma espécie de termômetro que mede a efetividade das ações governamentais e assegura que os objetivos estabelecidos sejam alcançados. Portanto, a assertiva está correta e reflete a essência do controle interno, alinhando-se com a visão de uma administração pública responsável e proativa.
Em suma, a resposta correta para a questão é CERTO, uma vez que os princípios constitucionais demandam essa sinergia entre os poderes na busca por uma gestão pública de qualidade.
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