Questão FC164954
Julgue o item a seguir, relativo aos procedimentos investigativos previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da Controladoria-Geral da União (CGU). Na investigação preliminar sumá
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na investigação preliminar sumária (IPS), o contraditório inexiste, o acesso ao seu conteúdo é restrito e o despacho desua instauração não precisa ser publicado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação da questão está correta e se refere à Investigação Preliminar Sumária (IPS), conforme normas previstas na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU. A IPS é um procedimento que possui características específicas:
1. Contraditório inexistente: De forma a assegurar a celeridade e a eficiência nas investigações, a IPS ocorre sem a participação do investigado, o que significa que o contraditório não se aplica nesse estágio inicial.
2. Acesso restrito: O objetivo da IPS é a coleta de preliminares informações que poderão ou não justificar uma investigação mais aprofundada. Por isso, o acesso ao seu conteúdo fica restrito, preservando a integridade das informações e a confidencialidade do processo.
3. Dispensa de publicação do despacho: A instauração da IPS é formalizada por meio de um despacho, que, segundo a norma, não necessita ser publicamente divulgada, enfatizando novamente a natureza sigilosa e preparatória dessa fase investigativa.
Assim, todos os elementos da afirmação estão em perfeita concordância com o que estabelece a Portaria Normativa, confirmando que a resposta é, de fato, CORRETA.
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