Questão FC164971
Julgue o próximo item, à luz do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração direta, autárquica e fu
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ao Conselho de Governança Pública, instituído pelo referido decreto, compete promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do DF, a implantação de metodologia de gestão de riscos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para compreender por que a afirmativa está ERRADA, é essencial analisar a estrutura do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, que aborda a Política de Governança Pública e a implementação do Compliance no âmbito da administração do Distrito Federal. Especificamente, no artigo 14, inciso V, é afirmado que a responsabilidade pela promoção da metodologia de Gestão de Riscos cabe aos Comitês Internos de Governança Pública, e não ao Conselho de Governança Pública. Isso significa que, embora o Conselho tenha um papel importante na governança, a prática real da gestão de riscos deve ser realizada pelos comitês internos, que operam mais próximos da execução e implementação de políticas públicas. Assim, confundir as funções dos dois órgãos é uma falha na interpretação do decreto. Portanto, a proposição da banca está equivocada.
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