Questão FC164978
Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013. Processos administrativos referentes às contratações com dispensa de
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Processos administrativos referentes às contratações com dispensa de licitação, pela administração pública do estado do Piauí, de obras e serviços de engenharia devem, obrigatoriamente, ser submetidos à Controladoria Geral do Estado (CGE), independentemente do valor pactuado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a legislação e a Instrução Normativa mencionam que apenas alguns processos administrativos de contratações com dispensa de licitação, especificamente aqueles que ultrapassam certos limites financeiros, devem ser submetidos à Controladoria Geral do Estado (CGE). Portanto, a obrigatoriedade de submissão não é generalizada para todos os casos, mas sim condicionada ao valor das contratações, o que torna a afirmação incorreta.
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