Questão FC164979
Com base na Lei Estadual n.º 7.989/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), julgue o item a seguir. A integrid
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A integridade é a função de controle interno cuja finalidade é construir mecanismos de combate à malversação de recursos públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO porque confunde os conceitos fundamentais estabelecidos na Lei Estadual n.º 7.989/2018. Dentro dessa norma, a integridade refere-se à função de controle interno que visa elaborar estratégias e procedimentos para prevenir a corrupção. Por outro lado, a função que se dedica a combater a malversação de recursos públicos é especificamente rotulada como combate à corrupção. Isso está claramente delineado no Art. 6º da lei, onde se esclarece o papel essencial de cada um desses conceitos. Misturar essas definições pode levar a interpretações erradas sobre a eficácia e os objetivos do sistema de controle interno, prejudicando assim a governança e a transparência que se busca no setor público. Portanto, a função da integridade é proativa na prevenção, enquanto a função de combate à corrupção é reativa e se concentra na correção de desvios.
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