Questão FC164980
Com base na Lei Estadual n.º 7.989/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), julgue o item a seguir. As macrofu
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As macrofunções do controle interno são funções de controle interno estruturadas em nível superior que visam dar suporte ao processo de gestão, desempenhadas sob a temática de auditoria governamental, ouvidoria, transparência e corregedoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA devido ao que a Lei Estadual n.º 7.989/2018 estabelece sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ). Ao descrever as macrofunções do controle interno, a lei esclarece que essas funções são alinhadas à gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. As macrofunções incluem: Auditoria Governamental, que se propõe a avaliar os mecanismos de controle e a eficácias dos órgãos públicos para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira responsável; Ouvidoria, que estabelece canais diretos de comunicação com a população, promovendo a participação social e a accountability; Transparência, que assegura que as informações sobre atos e gastos do governo sejam acessíveis e claras para os cidadãos; e Corregedoria, que se responsabiliza pela investigação de disciplinas na administração, assegurando que os padrões éticos sejam mantidos. Assim, essas macrofunções não apenas cuidam da supervisão interna, mas também fortalecem a governança e a confiança pública, o que é essencial para um bom funcionamento da administração pública.
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