Questão FC165016
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue. Em caso de ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, se
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em caso de ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, se o vice-presidente também estiver impedido, caberá ao corregedor do tribunal substituí-lo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que, na ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, o corregedor assume sua função se o vice-presidente também estiver impossibilitado é, sem dúvida, correta. Isso se fundamenta na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará (LC 81, de 2012), especificamente no artigo 11, § 1º, que estabelece a ordem de substituição do presidente.
Essa norma é clara e direta, apresentando uma hierarquia: primeiro o vice-presidente, depois o corregedor e, finalmente, o conselheiro mais antigo. Em situações de impedimento simultâneo do presidente e do vice, a designação do corregedor serve para garantir a continuidade das atividades do tribunal, essencial para o funcionamento adequado do controle externo.
Portanto, conhecer essa estrutura de substituição não apenas é fundamental para entender a dinâmica do TCE/PA, mas também é um ponto frequentemente abordado em concursos. Reforçar essa informação com mnemônicos pode ser uma excelente estratégia de memorização. Por exemplo: V (vice) → CORR (corregedor) → CONSE (conselheiro), que possibilita recordar facilmente a ordem de substituição. Assim, ao ter clareza sobre essas definições, conseguimos não apenas acertar a questão, mas também compreender a importância da continuidade no controle da administração pública.
Bons estudos!
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