Questão FC165021
No que se refere ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item a seguir. As garantias conferidas ao juiz de alta entrância podem ser estendidas a a
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As garantias conferidas ao juiz de alta entrância podem ser estendidas a auditor de tribunal de contas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA porque as garantias asseguradas aos Auditores no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) estão alinhadas com os princípios de proteção e autonomia preconizados na legislação.
De acordo com a Lei Orgânica do TCE/RN, os Auditores ocupam uma posição que garante direitos similares aos do Juiz de alta entrância em suas atividades normais.
Isso significa que, em seu papel regular, não substituindo um Conselheiro, eles possuem as mesmas prerrogativas que garantem a independência de sua função, semelhante à dos Juízes, que atuam em questões que envolvem a justiça e a legalidade.
No entanto, quando atuam como substitutos de um Conselheiro, desfrutam das mesmas garantias desses titulares, equiparando-se a Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Assim, as normas estabelecidas visam assegurar que o Auditor exerça suas funções com a máxima segurança e dignidade, refletindo a importância do controle e da auditoria na gestão pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em