Questão FC165023
Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN. Se uma proposição for julgada mediante votação simbólica, haverá adesão total ao voto do relator.
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Se uma proposição for julgada mediante votação simbólica, haverá adesão total ao voto do relator.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA e pode ser compreendida analisando o modo como as decisões são processadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
Quando uma votação é realizada de forma simbólica, isso implica que, na ausência de divergência ou oposição clara ao voto do relator, os demais Conselheiros aceitam o parecer do relator tacitamente.
Em outras palavras, não sendo expressada qualquer contestação, a concordância com o posicionamento do relator é considerada implícita, resultando em uma adesão total à sua proposta.
O Regimento Interno do TCE/RN estabelece que a votação simbólica é um mecanismo para agilizar o processo decisório, permitindo que os Conselheiros ajam em uníssono, reforçando a ideia de que é desnecessário prolongar discussões quando há um consenso.
Portanto, a falta de manifestação contrária indica que os Conselheiros não apenas aceitam, mas também apoiam as conclusões e recomendações apresentadas pelo relator, consolidando essa prática no contexto da governança pública.
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