Questão FC165024
Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue. Uma vez nomeado o conselheiro, sua posse dependerá da comprovação do exercício, por u
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Uma vez nomeado o conselheiro, sua posse dependerá da comprovação do exercício, por um período mínimo de dez anos, de atividades relacionadas aos conhecimentos especializados exigidos. A decisão a respeito, contra a qual caberá recurso na esfera administrativa, competirá ao TCE/RN, que deverá tomá-la em sessão pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresenta um conceito incorreto sobre o processo de nomeação dos Conselheiros do TCE/RN.
A exigência de que um conselheiro comprove um período de dez anos em atividades que demandem conhecimentos especializados é, na verdade, um critério prévio e não condicional à posse.
A verificação da qualificação dos indicados é de responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado, que aprova os nomeados pelo Governador.
Após essa aprovação, não há um processo de decisão do TCE/RN sobre a posse; esta se dará automaticamente seguindo o que está estabelecido na legislação, sem a realização de sessão pública para tal.
Portanto, a afirmação de que a posse do Conselheiro depende de uma decisão do Tribunal de Contas é falsa.
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