Questão FC165049
Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue os próximos itens. Consideram-se iliquidáveis as contas quando, por ato doloso do responsável, for materialmente
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Consideram-se iliquidáveis as contas quando, por ato doloso do responsável, for materialmente impossível o seu julgamento de mérito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque as contas não são consideradas iliquidáveis apenas por ato doloso do responsável. A iliquidez das contas se refere à impossibilidade material de se aferir o mérito da prestação de contas, o que não é automaticamente vinculado a ações dolosas. Existem outras circunstâncias que podem levar à iliquidez, como a falta de documentação ou informações essenciais, que não necessariamente implicam em dolo. Portanto, a iliquidez é uma questão técnica e não deve ser confundida com a intenção dolosa do responsável.
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