Questão FC165071
No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente. As auditorias realizadas pelo tribunal de contas para avaliar desempenho e re
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As auditorias realizadas pelo tribunal de contas para avaliar desempenho e resultados resultam necessariamente em recomendações, determinações e aplicação de sanções aos administradores públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a afirmação sobre as auditorias do tribunal de contas, fica claro que a conclusão de que elas **sempre** resultam em recomendações, determinações e sanções está incorreta. Isso se deve ao fato de que, segundo a legislação e os normativos que regem o funcionamento desses tribunais, as conclusões extraídas em uma auditoria não necessariamente implicam em ações punitivas ou corretivas.
As recomendações e determinações são instrumentos disponíveis ao tribunal, mas sua utilização é opcional e depende do contexto da auditoria, bem como das circunstâncias encontradas. O tribunal de contas tem a liberdade de decidir se, e quando, vai fazer uso de tais sugestões, sendo que o principal foco deve ser sempre o aprimoramento da gestão pública. Assim, mesmo na presença de falhas identificadas, o tribunal pode optar por não emitir recomendações ou sanções, preferindo lidar com a situação através de orientações gerais ou relatórios informativos. Essa flexibilidade é não apenas válida, mas desejável, pois possibilita que o tribunal tenha uma atuação mais contextual e estratégica, ajustando suas intervenções às necessidades específicas de cada caso analisado.
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