Questão FC165082
Com relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e à fiscalização exercida por esse órgão, julgue o item. As contas serão julgadas regulares quando expr
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As contas serão julgadas regulares quando expressarem, de forma clara e objetiva, entre outros critérios, a economicidade dos atos de gestão do responsável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO e vamos entender o porquê dessa assertiva. No contexto da auditoria governamental, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem a função vital de avaliar as contas dos gestores públicos. Ao realizar essa análise, o TCE não se limita apenas à legalidade dos atos, mas também à sua economicidade. Isso significa que, para uma conta ser considerada regular, é indispensável que os atos de gestão demonstrem eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos.
De acordo com o que estabelece o artigo 203 do Regimento Interno do TCDF, as contas são julgadas regulares quando expressam, de forma plena, critérios como a legalidade e a legitimidade. A economicidade se insere nesse contexto, pois refere-se à otimização dos recursos, assegurando que cada gasto seja justificado e que o resultado final atenda aos interesses da sociedade. Portanto, a clareza e objetividade nas demonstrações contábeis são essenciais para que o Tribunal possa realizar seu trabalho de forma justa e transparente, refletindo a responsabilidade que seus gestores têm com o dinheiro público. Dessa forma, a afirmativa se torna inequivocamente correta.
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