Questão FC165105
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue. Na prestação de contas que o TCE/RN d
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Na prestação de contas que o TCE/RN deve fazer anualmente à Assembleia Legislativa do estado, deverão estar incluídos os relatórios trimestral e anual de suas atividades, bem como suas demonstrações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta e reflete a importância da transparência e accountability no funcionamento do TCE/RN. Conforme estipulado na Lei Orgânica do TCE do Estado do Rio Grande do Norte, especificamente no Art. 7°, a entidade possui a atribuição de prestar contas anualmente à Assembleia Legislativa. Este processo de prestação de contas é vital, pois inclui não apenas um relatório anual das atividades, mas também relatórios trimestrais, que garantem um acompanhamento contínuo das ações do Tribunal.
Além disso, é fundamental que essa prestação contenha as demonstrações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, as quais proporcionam uma visão clara e detalhada da gestão dos recursos e das atividades desempenhadas pelo tribunal.
Essa exigência não apenas exemplifica a responsabilidade do tribunal, mas também fortalece sua autonomia, ao possibilitar que um órgão independente e essencial à fiscalização da administração pública se mantenha transparente perante o Poder Legislativo. Assim, a resposta se alinha perfeitamente ao propósito de uma administração pública eficiente e responsável.
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