Questão FC165113
Com relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e à fiscalização exercida por esse órgão, julgue o item. O monitoramento dos cumprimentos das deliberaç
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O monitoramento dos cumprimentos das deliberações do TCDF deve obedecer ao plano de fiscalização elaborado pela presidência desse tribunal, em consulta com os relatores, e aprovado pelo plenário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em questão aborda um aspecto essencial da *fiscalização* exercida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), especificamente o *monitoramento* das deliberações emitidas por esse órgão. O monitoramento é uma ferramenta vital, responsável por assegurar que as decisões do TCDF sejam implementadas de forma eficaz e que os resultados esperados se concretizem.
Neste contexto, o plano de fiscalização atua como um verdadeiro *roteiro de ação*, que orienta as atividades de fiscalização ao longo de um determinado período, garantindo organização e eficiência. De acordo com o Regimento Interno do TCDF, este plano deve ser elaborado pela Presidência do tribunal, com a contribuição dos relatores e posterior aprovação pelo Plenário. Esta estrutura não apenas legitima o monitoramento, mas também assegura que as deliberações sejam acompanhadas de forma sistemática e transparente.
Dessa forma, podemos afirmar com segurança que o item está correto, uma vez que reflete a aplicação da norma que rege o funcionamento do TCDF, conforme disposto em seu Art. 237, que destaca a necessidade de um planejamento coletivo e integrado para as ações de fiscalização.
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