Questão FC165116
Acerca dos instrumentos de fiscalização, julgue o item seguinte. A inspeção é o instrumento de fiscalização empregado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvi
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A inspeção é o instrumento de fiscalização empregado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações no que diz respeito à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos e atos administrativos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está correta e reflete com precisão a função da inspeção no contexto dos instrumentos de fiscalização.
A inspeção é uma ferramenta vital utilizada pelos Tribunais de Contas, sendo essencial para lidar com omissões e lacunas de informações que podem surgir na administração pública.
Este instrumento tem o papel de dirimir dúvidas e investigar denúncias ou representações que causem indagações sobre a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.
Ao adotar a inspeção, os tribunais exercem um controle rigoroso, assegurando que os atos administrativos estão condizentes com as normas legais e princípios que regem a administração pública.
Portanto, ao reconhecer a definição e a função da inspeção conforme estipulado no Regimento Interno do TCU, a resposta da questão é indubitavelmente certa.
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