Questão FC165122
No que se refere ao recurso de revisão e à denúncia no âmbito do TCDF, julgue os seguintes itens. As informações contidas em denúncias anônimas recebidas e não conhecidas pelo TCDF
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As informações contidas em denúncias anônimas recebidas e não conhecidas pelo TCDF podem subsidiar auditorias e inspeções de sua competência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pode utilizar informações contidas em denúncias anônimas para subsidiar suas auditorias e inspeções, mesmo que essas denúncias não sejam formalmente conhecidas pelo tribunal. Isso se deve ao fato de que o TCDF possui a prerrogativa de investigar qualquer indício de irregularidade em sua jurisdição, e as informações anônimas podem servir como ponto de partida para a identificação de problemas e a realização de investigações mais profundas, contribuindo para a efetividade do controle e fiscalização das contas públicas.
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