Questão FC165138
Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue os próximo item. Denomina-se terminativa a decisão por meio da qual a corte de contas ordena o trancamento das c
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Denomina-se terminativa a decisão por meio da qual a corte de contas ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a decisão terminativa do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) refere-se ao trancamento das contas que são consideradas iliquidáveis. Isso significa que, ao reconhecer que não há condições de se obter a liquidação das contas, a corte de contas decide por encerrá-las administrativamente, evitando a continuidade de um processo que não trará resultados efetivos. Essa prática visa assegurar a eficiência e a eficácia na gestão pública, permitindo que o Tribunal concentre esforços nas contas que realmente podem ser analisadas e utilizadas para fins de controle e responsabilização.
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