Questão FC165139
A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue o item seguintes. A inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode ocor
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode ocorrer por sugestão do MP junto ao TCDF, desde que na pessoa de seu procurador-geral, mediante a aprovação do Plenário por maioria simples.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência do TCDF não pode ser feita apenas por sugestão do Ministério Público e não requer a aprovação do Plenário por maioria simples. Na verdade, o procedimento para a elaboração e alteração das súmulas no tribunal envolve um processo mais rigoroso e formal, que inclui a análise e a deliberação do Plenário, sem restringir a iniciativa apenas ao MP ou a necessidade de aprovação por maioria simples. Portanto, o processo é mais amplo e requer maior consenso e formalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em