Questão FC165186
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir. Os serviços auxiliares são responsáveis por fornecer suport
Normas sobre Servidores de TCEs e TCMs
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os serviços auxiliares são responsáveis por fornecer suporte técnico e executar os serviços administrativos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que os serviços auxiliares são responsáveis por fornecer suporte técnico e executar os serviços administrativos do Tribunal de Contas do Distrito Federal está, de fato, correta. Para entender por que isso é verdade, devemos nos aprofundar na Lei Complementar nº 1/1994, que é a Lei Orgânica do TCDF. No seu artigo 77, fica claro que é exatamente a função dos Serviços Auxiliares oferecer o apoio necessário e executar tarefas administrativas essenciais para o funcionamento do Tribunal.
Este artigo estabelece não apenas a responsabilidade, mas também menciona que sua organização, atribuições e normas de funcionamento são detalhadas em um Regimento Interno, o que demonstra a estruturação e a importância dessa parte da instituição. Portanto, a afirmativa está em perfeita harmonia com a legislação pertinente, confirmando que o gabarito para essa questão deve ser considerado CERTO.
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