Questão FC165193
Com base na Lei n.º 8.037/2014, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item a seguir. Situação hipotética: João, ocupante de car
Normas sobre Servidores de TCEs e TCMs
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Situação hipotética: João, ocupante de cargo integrante das carreiras do TCE/PA, concluiu curso de mestrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, em área correlata ao cargo ocupado. Assertiva: Nesse caso, João fará jus a adicional de qualificação no percentual de 10%, de acordo com a legislação pertinente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão aborda a aplicação da Lei n.º 8.037/2014, que determina o plano de cargos, carreiras e remuneração para os servidores do TCE/PA. Nela, está previsto um adicional de qualificação que varia conforme o nível de formação do servidor. João, ao concluir um mestrado, não se encaixa no critério de 10%, que é reservado para a especialização, mas sim no percentual de 15%, conforme o artigo 28, inciso II, da referida lei, que estipula claramente os valores: 10% para especialização e 15% para mestrado. Assim, a assertiva em questão está INCORRETA, pois João fará jus a um adicional maior, resultando em uma valorização justa pela sua qualificação.
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