Questão FC165195
Com base nas disposições da Lei n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte. Denomina-se progressão
Normas sobre Servidores de TCEs e TCMs
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Denomina-se progressão funcional horizontal a progressão de servidor que ascende, dentro da mesma classe, à referênci imediatamente superior, respeitado o interstício de dois anos de efetivo exercício na referência em que se encontrar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está correta, e a justificativa reside no entendimento dos conceitos apresentados na Lei n.º 8.037/2014. O artigo 15 da referida lei define o que é manutenção de um servidor em sua trajetória funcional através de duas modalidades: progressão horizontal e progressão vertical.
A progressão horizontal, conforme descrito, refere-se ao avanço do servidor para a referência imediatamente superior dentro de sua própria classe, desde que se tenha completado o interstício de dois anos de efetivo exercício na referência atual. Isso significa que o servidor, ao atingir critérios de avaliação, poderá progredir sem mudar de classe, respeitando assim o tempo requerido.
Como a pergunta menciona a progressão dentro da mesma classe, a resposta se confirma como CERTA, já que se trata precisamente da definição de progressão horizontal. Portanto, entender esses conceitos é fundamental para a correta interpretação das normas e regulamentos que regem a gestão de pessoal no TCE/PA.
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