Questão FC165202
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item que se segue. As inspeções e auditorias do TCEAC poderão ser realizadas, eventual e subsidiariamente, por em
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As inspeções e auditorias do TCEAC poderão ser realizadas, eventual e subsidiariamente, por empresas ou auditores especializados contratados, sob a coordenação do tribunal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão reflete a estrutura e as práticas estabelecidas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC).
A legislação permite que, em situações específicas, o Tribunal recorra a empresas ou auditores independentes para realizar inspeções e auditorias, desde que essa execução aconteça sob a coordenação do próprio tribunal.
Isso é vital para garantir a transparência e a eficácia dos processos de fiscalização, pois os conhecimentos técnicos de profissionais especializados podem auxiliar na condução de auditorias mais detalhadas.
O artigo 74 da Lei Orgânica menciona claramente que essas atividades podem ser executadas por contratação eventual e subsidiária, colocando um respaldo legal para tal prática.
Assim, reafirmamos que a afirmação é correta, visto que compreende a flexibilidade que o TCE/AC possui para garantir um controle público robusto e eficiente.
Portanto, a resposta é CERTO.
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