Questão FC165206
A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequentes, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 840/20
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A vaga ocupada por pessoa com deficiência em concurso público do Distrito Federal deve ser vinculada a candidato classificado pela lista especial, de forma que, em havendo disponibilidade daquela vaga, desde que dentro do prazo de validade do certame, ela deverá ser prioritariamente suprida por integrante da mesma lista especial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação do Distrito Federal estabelece que as vagas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos devem ser preenchidas prioritariamente por candidatos que se inscrevem na lista especial. Isso garante a inclusão e o respeito aos direitos dessas pessoas, assegurando que, caso uma vaga para essa categoria esteja disponível e dentro do prazo de validade do concurso, ela deve ser ocupada por um candidato classificado nessa lista, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.
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