Questão FC165208
Julgue o item subsequentes, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF. No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário pr
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a Decisão Normativa mencionada, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário no âmbito do TCDF não prescrevem em dez anos. O prazo de prescrição é, na verdade, de cinco anos. Portanto, é importante destacar que o prazo para a prescrição dessas ações é menor do que o indicado na afirmativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em