Questão FC165235
Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A forma de escolha do procurador-geral do MP junto aos tribunais de contas constitui norma constitucional de reprodução obrigatória pelos estados-membros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a escolha do procurador-geral do Ministério Público junto aos tribunais de contas não é uma norma constitucional de reprodução obrigatória para os estados-membros. A Constituição estabelece diretrizes gerais sobre o Ministério Público, mas permite que cada estado defina sua própria forma de escolha do procurador-geral, respeitando as especificidades locais. Portanto, a forma de escolha pode variar entre os estados, não sendo uma imposição uniforme.
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