Questão FC165250
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. São órgãos de execução do MPC/SC o Conselho Superior e a Procuradoria-Geral.
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
São órgãos de execução do MPC/SC o Conselho Superior e a Procuradoria-Geral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Conselho Superior e a Procuradoria-Geral são órgãos de execução do MPC/SC está incorreta. Esses dois órgãos, conforme definido no Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), pertencem à Administração Superior da instituição, e não à execução das atividades.
No artigo 4º do mencionado regimento, a categorização é clara: enquanto a Procuradoria-Geral e o Conselho Superior constituem órgãos de administração, os verdadeiros órgãos de execução são os Procuradores do Ministério Público de Contas, que atuam diretamente nas funções de fiscalização e controle.
Portanto, a resposta é ERRADA porque confunde diferentes níveis de organização dentro do MPC/SC, algo fundamental para a compreensão de sua estrutura e funcionamento.
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