Questão FC165251
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. O Colégio de Procuradores é composto por cinco procuradores do MPC/SC, escolhidos median
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Colégio de Procuradores é composto por cinco procuradores do MPC/SC, escolhidos mediante eleição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Colégio de Procuradores é constituído por cinco procuradores do MPC/SC eleitos não está correta. Na verdade, o Colégio de Procuradores é formado por **todos os procuradores ativos** do Ministério Público de Contas, e não por um número fixo de cinco integrantes. Essa estrutura é detalhada no Regimento Interno estabelecido pela Portaria n.º 48/2018, onde é citado que o Conselho Superior sim, é quem reúne cinco procuradores, escolhidos através de uma eleição, mas essa escolha é feita a partir do conjunto total do Colégio de Procuradores. Portanto, a afirmação é ERRADA por não distinguir claramente as duas entidades que compõem o sistema, a saber: o Colégio de Procuradores, que representa todos os procuradores, e o Conselho Superior, que é uma instância específica de representação. Com isso, é evidente que o entendimento correto sobre essas estruturas é fundamental para posicionar-se adequadamente dentro do contexto do Ministério Público de Contas.
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