Questão FC165253
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. É competência do assistente de procurador-geral, entre outras, minutar documentos e expe
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É competência do assistente de procurador-geral, entre outras, minutar documentos e expedientes em geral, auxiliar na elaboração de pareceres e elaborar minuta de peças processuais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em análise está correto, conforme estabelece o Regimento Interno do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (Portaria n.º 48/2018). Isso se deve ao fato de que a função do assistente de procurador-geral envolve uma gama de responsabilidades que são essenciais para o funcionamento eficiente da instituição.
Entre essas atribuições, destacam-se a minutação de documentos e expedientes, que são atividades fundamentais para a formalização e registro de ações; a auxiliar na elaboração de pareceres, que são peças críticas para a análise e deliberação de processos; e a elaboração de minutas de peças processuais, que é uma tarefa que exige precisão e conhecimento técnico.
Essas competências estão descritas no artigo 34 do regimento, que enumera claramente as funções do assistente, reforçando a importância desse profissional como suporte ao procurador-geral e à condução das atividades do Ministério Público de Contas. Portanto, a assertiva reflete com exatidão o conteúdo normativo estabelecido e reforça o papel colaborativo e ativo do assistente dentro da estrutura organizacional.
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