Questão FC165255
Julgue o item seguinte, referentes aos instrumentos de atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC). O procedimento de investigação preliminar é ins
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O procedimento de investigação preliminar é instaurado quando há a necessidade de coletar subsídios imperiosos à atuação do MPC/SC.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item sobre o procedimento de investigação preliminar no contexto do Ministério Público de Contas de Santa Catarina está, de fato, correto. Este procedimento é um importante mecanismo utilizado pelo MPC/SC, que se destina a reunir informações e evidências cruciais antes de tomar decisões mais formais. Segundo o que está previsto na Portaria MPC 04/2020, a investigação preliminar é de natureza facultativa, o que significa que não é uma etapa obrigatória, mas é uma ferramenta valiosa quando há necessidade de esclarecer situações ou comportamentos que possam exigir uma análise mais aprofundada. Assim, ao iniciar esse procedimento, o MPC/SC busca coletar subsídios essenciais, que servirão como base para suas futuras atuações, garantindo um exame mais criterioso e embasado das questões que lhe são apresentadas. Portanto, a afirmativa reflete com precisão a função e a importância desta etapa inicial no contexto do controle público e da fiscalização das contas públicas no Estado.
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